Termos e Condições de Uso

Atualizado em: 05 de Novembro de 2024

Bem-vindo(a) ao site do Instituto de Capacitação na Gestão Pública (AGP). Ao acessar e utilizar este site, bem como nossas plataformas de inscrição e central de alunos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços do Instituto AGP pressupõem a leitura e a concordância integral com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo apostilas, vídeos, logotipos, textos, gráficos, imagens e materiais de conferências, é propriedade exclusiva do Instituto AGP ou de seus professores licenciados. O conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais, sendo proibida a reprodução, distribuição ou transmissão comercial sem autorização prévia por escrito.

3. Inscrição em Cursos e Eventos

A participação em nossas capacitações está sujeita às seguintes diretrizes:

As vagas são limitadas e garantidas apenas após a confirmação do pagamento, emissão da Nota de Empenho ou efetivação do contrato de órgão público.
O Instituto AGP reserva-se o direito de reagendar ou alterar o formato de eventos por motivos de força maior ou quórum mínimo estrutural, sempre comunicando os inscritos tempestivamente.
Ao se inscrever, o participante autoriza o uso gratuito de sua imagem (fotografia e vídeo) captada durante os eventos presenciais ou ao vivo, exclusivamente para fins de divulgação institucional.

4. Certificados de Participação

A emissão do certificado está estritamente condicionada à frequência mínima exigida pela coordenação pedagógica (geralmente fixada em 75% da carga horária) e, quando aplicável, à aprovação nas avaliações correspondentes. A fraude ou compartilhamento de dados de acesso invalidará imediatamente o direito de certificação e participação.

5. Limitação de Responsabilidade

Os materiais didáticos visam a atualização doutrinária, jurisprudencial e legal. O Instituto AGP não se responsabiliza pelas contestações judiciais ou decisões administrativas supervenientes que contrariem o entendimento da sala de aula, bem como atua unicamente como centro de ensino, não prestando consultoria em casos literais durante os eventos.

6. Modificações dos Termos

O Instituto AGP poderá alterar ou complementar estes termos sempre que entender necessário visando o aprimoramento dos serviços, sendo a versão válida aquela em vigência no momento do acesso.

7. Contato e Foro

Quaisquer dúvidas ou constatações acerca deste documento devem ser endereçadas pelo e-mail contato@institutoagp.com.br. Fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para dirimir eventuais dúvidas relacionadas a este contrato.