Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, empresa pública federal
Secretária de Integridade da Codevasf, onde governança e segurança jurídica são rotina
Mestranda em Políticas Públicas e Governo (FGV) e em Direito Administrativo e Administração Pública (UBA)
A ata é assinada em um dia.
Os problemas dela duram a vigência inteira.
O SRP é a ferramenta que mais simplifica a rotina de compras de um órgão — e uma das que mais aparecem nos apontamentos dos órgãos de controle. Quase nunca por causa da licitação em si. Pelo que foi decidido antes dela e pelo que acontece depois.
“Quanto a gente registra?”
Quantitativo inflado vira ata superdimensionada e compromisso que o fornecedor não vai honrar. Quantitativo curto vira nova licitação no meio do ano. Sem método para estimar — e sem amarrar PCA, DFD, ETP, Termo de Referência e pesquisa de preços —, o problema da ata nasce antes do edital.
“O fornecedor pediu reequilíbrio. E agora?”
Preço registrado defasado, pedido de revisão, fornecedor que desiste ou descumpre, cadastro de reserva que ninguém sabe convocar, saldo que ninguém controla. É depois da assinatura que a ata mais exige de quem a gerencia — e é onde o curso dedica mais tempo.
“Podemos pegar carona nessa ata?”
A adesão parece o atalho perfeito, mas exige vantajosidade demonstrada, respeito aos limites individual e global e atenção às vedações — e está entre os pontos que os órgãos de controle mais examinam. Quem autoriza a carona sem dominar os requisitos assume o risco por escrito.
Seis módulos que seguem a vida real de uma ata: antes, durante e depois.
O programa acompanha o SRP na ordem em que ele acontece no órgão: a decisão de usar — ou não — o registro de preços, a licitação, a gestão da ata, as adesões, o contrato que nasce dela e, por fim, os temas que mais geram dúvida e responsabilização. As aulas são dialogadas: as situações do seu órgão entram no debate.
- →Antes da ata: planejamento, quantitativos, IRP e a licitação para registro de preços.
- →Durante a ata: saldo, vigência, prorrogação, preços, cancelamento, sanções e adesões.
- →Depois da ata: o contrato decorrente, sua fiscalização e os temas controvertidos à luz da jurisprudência.
- →11 de novembro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, e 12 de novembro, das 8h30 às 12h, no Hotel Deville Curitiba.
A carona é o atalho mais usado do SRP. E um dos mais vigiados.
Aderir à ata de outro órgão pode poupar meses de licitação — ou virar o ponto central de uma auditoria. O curso dedica um módulo inteiro ao tema, com as mudanças da Lei nº 14.770/2023 e os riscos que os órgãos de controle têm identificado nas adesões.
Quem pode
Quem pode aderir às atas, em que condições e o que mudou com a Lei nº 14.770/2023.
Até quanto
Os limites individual e global das adesões, as exceções previstas em lei e as hipóteses de vedação.
Como provar
Como comprovar a vantajosidade da adesão e os cuidados que cabem ao órgão gerenciador e ao aderente.
As regras do SRP mudaram. Muitas atas ainda são feitas como antes.
A Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023 redesenharam o registro de preços: da Intenção de Registro de Preços à prorrogação da ata, das adesões ao uso do SRP em obras, serviços de engenharia e contratações diretas. A Lei nº 14.770/2023 voltou a mexer nas adesões. E a jurisprudência não parou: no Acórdão 1387/2026 – Plenário, o TCU tratou justamente da estimativa de quantitativos e da adesão às atas.
Quem planeja, licita, gerencia ou fiscaliza contratações por SRP precisa saber o que a regra permite hoje — e o que já não se sustenta. É a diferença entre uma ata que resolve a rotina de compras do órgão e uma ata que vira apontamento.
Algumas das perguntas que a professora Renila Bragagnoli vai responder
São 70 questões como estas no programa, todas respondidas à luz da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e dos entendimentos dos órgãos de controle.
Conteúdo programático
Seis módulos, do planejamento do registro de preços à execução do contrato decorrente da ata.
Fundamentos e planejamento estratégico do SRP
Quando o SRP deve — e quando não deve — ser utilizado. E por que o sucesso da ata se decide no planejamento.
- ✓O que é o Sistema de Registro de Preços e qual sua finalidade?
- ✓Como o SRP evoluiu da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021?
- ✓Quais foram as principais inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023?
- ✓Quando o SRP representa a solução mais eficiente para a contratação?
- ✓Em quais situações o uso do SRP é inadequado ou pode comprometer a eficiência da contratação?
- ✓Como escolher entre SRP, contratação tradicional, credenciamento e contrato por demanda?
- ✓Como o planejamento influencia o sucesso da futura ata?
- ✓Qual a relação entre PCA, DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços e SRP?
- ✓Como estimar corretamente quantitativos e evitar registros superdimensionados ou insuficientes?
- ✓Quais são os riscos mais comuns no planejamento do SRP e como preveni-los?
- ✓Qual o papel do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e dos órgãos não participantes?
- ✓Como funciona a Intenção de Registro de Preços (IRP) e quando ela pode ser dispensada?
- ✓Quais boas práticas fortalecem a governança do Sistema de Registro de Preços?
A licitação para registro de preços
Como estruturar a licitação para formar uma ata juridicamente segura.
- ✓Como estruturar o edital de registro de preços?
- ✓Quais particularidades do art. 82 da Lei nº 14.133/2021 merecem maior atenção?
- ✓Quando admitir quantitativos mínimos e quantitativos inferiores ao máximo registrado?
- ✓Em quais hipóteses é possível prever preços distintos para o mesmo objeto?
- ✓Quando a licitação deve ocorrer por item e quando por grupo?
- ✓Como justificar tecnicamente a adoção do julgamento por grupo?
- ✓Quando é possível registrar mais de um fornecedor?
- ✓Como funciona o cadastro de reserva e quando ele poderá ser utilizado?
- ✓Como ocorre a formação da Ata de Registro de Preços?
- ✓Quais direitos e obrigações surgem para a Administração e para o fornecedor após a assinatura da ata?
- ✓A Administração é obrigada a contratar?
- ✓O fornecedor pode recusar o fornecimento?
Gestão da ata de registro de preços
Tudo o que acontece depois da assinatura: saldo, vigência, preços, alterações, cancelamento e sanções.
- ✓Como administrar corretamente uma Ata de Registro de Preços?
- ✓Como controlar quantitativos, saldo disponível e consumo da ata?
- ✓Como funciona a vigência da ata?
- ✓Em quais hipóteses a ata poderá ser prorrogada?
- ✓O que muda com a prorrogação da ata?
- ✓Como ocorre a atualização dos preços registrados?
- ✓Quando cabe negociação dos preços registrados?
- ✓Como preservar a vantajosidade da ata durante sua vigência?
- ✓Como tratar pedidos de revisão e reequilíbrio econômico-financeiro?
- ✓Quando a ata poderá ser alterada?
- ✓Em quais hipóteses ocorre o cancelamento do registro de preços?
- ✓Como proceder diante da desistência ou do descumprimento pelo fornecedor?
- ✓Como ocorre a convocação do cadastro de reserva?
- ✓Quais sanções podem atingir o fornecedor registrado?
- ✓Quais controles devem ser adotados durante toda a vigência da ata?
Adesão às atas de registro de preços (“carona”)
Um dos temas mais controvertidos do SRP, com as mudanças da Lei nº 14.770/2023.
- ✓O que caracteriza a adesão à ata de registro de preços?
- ✓Quem pode aderir às atas?
- ✓O que mudou com a Lei nº 14.770/2023?
- ✓Quais requisitos devem ser demonstrados antes da adesão?
- ✓Como comprovar a vantajosidade da adesão?
- ✓Quais são os limites individual e global das adesões?
- ✓Quais exceções foram previstas pela legislação?
- ✓Em quais situações a adesão é vedada?
- ✓Quais cuidados devem ser observados pelo órgão gerenciador e pelo órgão aderente?
- ✓Quais são os principais riscos identificados pelos órgãos de controle nas adesões às atas?
A contratação decorrente da ata
A fase contratual do SRP: formalização, vigência, reajuste, repactuação, reequilíbrio e fiscalização.
- ✓Ata de Registro de Preços e contrato administrativo são a mesma coisa?
- ✓Quando nasce o contrato decorrente da ata?
- ✓Como ocorre a formalização das contratações?
- ✓Qual a vigência do contrato decorrente da ata?
- ✓Como funcionam reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
- ✓Como ocorre a fiscalização das contratações realizadas por SRP?
- ✓Quais responsabilidades recaem sobre gestores e fiscais?
- ✓Como administrar contratos oriundos de atas prorrogadas?
- ✓Quais cuidados devem ser observados na execução contratual?
Temas controvertidos, jurisprudência e boas práticas
As questões que mais geram dúvida — e responsabilização — na Administração Pública.
- ✓É possível utilizar SRP para obras e serviços de engenharia?
- ✓O que caracteriza projeto padronizado para fins do art. 85 da Lei nº 14.133/2021?
- ✓O SRP pode ser utilizado para serviços contínuos?
- ✓Quais cautelas devem ser observadas nas contratações com dedicação exclusiva de mão de obra?
- ✓O Decreto nº 11.462/2023 permite SRP em hipóteses de dispensa e inexigibilidade?
- ✓Em quais situações é possível registrar preços sem indicação prévia do quantitativo?
- ✓O que decidiu o TCU no Acórdão 1387/2026 – Plenário sobre estimativa de quantitativos e adesão às atas?
- ✓Quais entendimentos recentes dos órgãos de controle impactam diretamente a utilização do SRP?
- ✓Quais erros mais frequentemente levam à responsabilização dos agentes públicos?
- ✓Como fortalecer a governança, a integridade e a segurança jurídica na utilização do Sistema de Registro de Preços?
- ✓Panorama das tendências jurisprudenciais e perspectivas para a evolução do SRP.
Quem conduz os dois dias
Renila Bragagnoli olha para as contratações públicas de dentro de uma empresa pública federal: como advogada da Codevasf e, hoje, como Secretária de Integridade — onde governança e segurança jurídica deixam de ser teoria.
O conteúdo volta com você para o órgão
Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muitos insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade.
De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio.
É para você se…
- ✓Você é agente de contratação, pregoeiro ou integra a equipe de planejamento e precisa estruturar o SRP do DFD ao edital.
- ✓Você gerencia atas: controla saldo, prorroga, negocia preços, convoca o cadastro de reserva ou responde a pedidos de reequilíbrio.
- ✓Você é gestor ou fiscal de contratos que nascem de atas de registro de preços.
- ✓Você atua na assessoria jurídica ou no controle interno e precisa se manifestar sobre SRP, adesões e prorrogações.
Não é para você se…
- —Você quer um panorama geral da Lei nº 14.133/2021: aqui são 11 horas dedicadas só ao Sistema de Registro de Preços.
- —Você prefere apenas ouvir: as aulas são dialogadas, e as dúvidas do seu órgão entram no debate.
- —Você quer um curso gravado para assistir depois: as aulas são presenciais, em Curitiba.
O que costumam perguntar antes da inscrição
Quanto custa e como recebo o valor?
O órgão paga por empenho. Vocês emitem a proposta em nome dele?
Onde e em que horário acontecem as aulas?
Preciso já trabalhar com SRP para acompanhar?
O curso trata do Acórdão 1387/2026 do TCU?
Vale inscrever mais de uma pessoa do mesmo órgão?
O que está incluso e emite certificado?
A próxima ata do seu órgão pode nascer certa — e continuar certa até o último contrato.
11 e 12 de novembro, no Hotel Deville Curitiba. São 11 horas-aula com a professora Renila Bragagnoli.
- ✓Quando usar — e quando não usar — o Sistema de Registro de Preços.
- ✓Como estimar quantitativos e estruturar a licitação para formar uma ata segura.
- ✓Como gerir a ata: saldo, vigência, prorrogação, preços, cancelamento e sanções.
- ✓Adesões com segurança: requisitos, limites, vantajosidade e vedações.
- ✓O contrato decorrente da ata e os temas controvertidos à luz da jurisprudência.
- ✓Material impresso e digital, coffee break e certificado de 11 horas-aula.
Receber valores e ficha de inscrição
A nossa equipe retorna pelo WhatsApp com o investimento, as condições para equipes e as orientações para o empenho.
Seus dados são usados apenas para este atendimento.
Ficha técnica e dados do curso
- Curso
- Sistema de Registro de Preços (SRP) em Foco: do Planejamento à Gestão da Ata e do Contrato
- Modalidade
- Presencial
- Data
- Local
- Hotel Deville Curitiba — Curitiba — PR, Brasil
- Carga horária
- 11 horas
- Professor(a)
- Renila BragagnoliAdvogada da Codevasf e Secretária de Integridade da empresa
- Público-alvo
- Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de planejamento das contratações
- Gestores de atas de registro de preços
- Gestores e fiscais de contratos
- Assessoria jurídica e controle interno
- O que você aprende
- Decidir quando o SRP é a solução adequada e quando deve ser evitado
- Estimar quantitativos e estruturar a licitação para formar uma ata juridicamente segura
- Gerir a ata: saldo, vigência, prorrogação, negociação de preços, cancelamento e sanções
- Avaliar adesões às atas com base nos requisitos, limites e vedações legais
- Administrar e fiscalizar os contratos decorrentes da ata
- Certificação
- Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- Inscrições
- Abertas, mediante proposta enviada pelo formulário desta página.
- Idioma
- Português (Brasil)
- Organização
- Instituto AGP
Curso presencial de 11 horas-aula em Curitiba (PR), em 11 e 12 de novembro de 2026, no Hotel Deville Curitiba, com a Profa. Renila Bragagnoli, sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023: quando usar e quando não usar o SRP, estimativa de quantitativos e Intenção de Registro de Preços, licitação e formação da ata, gestão da ata (saldo, vigência, prorrogação, negociação e revisão de preços, cancelamento e sanções), adesões às atas após a Lei nº 14.770/2023, o contrato decorrente da ata e temas controvertidos como SRP para obras, serviços contínuos e contratações diretas, incluindo o Acórdão 1387/2026 – Plenário do TCU.