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Curso presencial em Recife (PE)

Aprenda a executar e prestar contas das emendas impositivas do seu município.Com quem faz isso todo dia no Ipojuca (PE).

Em um dia e meio, você aprende o passo a passo da emenda na prefeitura: do pedido do vereador à prestação de contas, com o que o TCE-PE vai cobrar.

📅 10 e 11 de dezembro📍 Recife - PE🎓 11 horas-aula com certificado
Inscrições abertas · Recife

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Sem compromisso de inscrição.

O caminho inteiro da emenda, em três passos

Impositiva quer dizer que a prefeitura é obrigada a executar. O curso mostra como fazer isso com segurança, para quem assina o processo.

1

Receber e analisar a emenda

O que o pedido do vereador precisa trazer, e quando a prefeitura pode deixar de executar por um problema técnico, sem criar conflito com a Câmara.

2

Executar do jeito certo

Contratar, pagar e acompanhar a emenda, inclusive quando o dinheiro vai para uma entidade da sociedade civil (OSC).

3

Comprovar e prestar contas

Provar que o recurso chegou à população e deixar publicado tudo o que o TCE-PE vai pedir: quem indicou, quem recebeu e o que foi entregue.

O programa, turno a turno

Seis módulos e um encontro prático, na ordem em que a emenda percorre a prefeitura.

1
10/12 · manhã
Da concepção à execução
com Taísa Steter
Módulo I

Regras e regime jurídico

  • ·Emenda autorizativa x impositiva
  • ·Emendas individuais e de bancada
  • ·Destinação obrigatória à saúde
  • ·Papel do Legislativo e do Executivo
Módulo II

Câmara e orçamento

  • ·Integração entre LDO e LOA
  • ·Cálculo dos limites das emendas
  • ·O que a indicação precisa trazer
  • ·Encaixe na programação municipal
Módulo IIIonde mais trava

Execução pela prefeitura

  • ·Fluxos, prazos e responsáveis
  • ·Análise de viabilidade
  • ·Impedimento técnico e remanejamento
  • ·Execução direta e por OSCs
2
10/12 · tarde
Da execução à comprovação
com Rodrigo Brayner
Módulo IV

Acompanhamento e controle

  • ·Execução física e financeira
  • ·Controle interno preventivo
  • ·Prova da entrega à população
  • ·Irregularidades mais comuns
Módulo V

Transparência e rastreio

  • ·Autoria, origem e beneficiário
  • ·Rastreio da execução
  • ·Transferências a OSCs
  • ·O que precisa ser publicado
Módulo VIPernambuco

Fiscalização pelo TCE-PE

  • ·Regras do TCE-PE e do STF
  • ·Sistemas de fiscalização
  • ·Achados de auditoria
  • ·Medidas preventivas
3
11/12 · manhã
Emendas Impositivas sem Filtro
com os três professores
Mesa

Situações reais

  • ·Quem decide, quem executa e quem responde pela emenda
Pinga-fogo

Perguntas da turma

  • ·Respostas diretas às dúvidas que você trouxer
Oficina

Caso do Ipojuca

  • ·Riscos, responsabilidades e soluções de um caso real

Na Beach Class Convention, em Boa Viagem. Dia 10 das 8h30 às 17h30, com intervalo para o almoço, e dia 11 das 8h30 às 12h.

Três professores do mesmo município

Quem planeja e executa as emendas no Ipojuca e quem controla essa execução. Você ouve os dois lados do mesmo processo.

Professor(a) Vera Sarmento

Vera Sarmento

Secretária de Planejamento, Gestão e Contratações Públicas do Ipojuca

Administradora, especialista em Gestão Pública, planejamento e orçamento, e mestranda em Gestão Pública e Liderança. São mais de duas décadas na administração pública, em planejamento governamental, gestão fiscal, orçamento e na operacionalização das emendas impositivas.

Professor(a) Rodrigo Brayner

Rodrigo Brayner

Controlador-Geral do Município do Ipojuca

Administrador, com MBA em Auditoria e Controladoria e certificações ISO 37001 e 37301. Passou por funções estratégicas da Controladoria-Geral do Recife e atua em auditoria, controle interno, gestão de riscos e transparência dos recursos públicos.

Professor(a) Taísa Steter

Taísa Steter

Diretora da Controladoria-Geral do Município do Ipojuca

Advogada, especialista em Direito Público, Licitações e Contratos e Compliance, com certificações ISO 37001 e 37301. Na Controladoria do Ipojuca, cuida da governança e da orientação técnica aos gestores, com foco em contratações públicas e controle preventivo.

As emendas de 2027 começam em janeiro. Chegue com o fluxo pronto.

10 e 11 de dezembro, na Beach Class Convention, em Recife. São 11 horas-aula com Taísa Steter, Rodrigo Brayner e Vera Sarmento.

  • ✓O regime jurídico, os limites e o papel de cada Poder na emenda impositiva.
  • ✓Como analisar a viabilidade e fundamentar um impedimento de ordem técnica.
  • ✓Execução direta e por OSCs, com prestação de contas e prova da entrega.
  • ✓Transparência e rastreabilidade de cada emenda, da autoria ao beneficiário final.
  • ✓O que o TCE-PE exige e os achados de auditoria que mais se repetem.
  • ✓Uma manhã de casos reais com o estudo de caso de Ipojuca e certificado de 11 horas-aula.
Inscrições abertas

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Ficha técnica e dados do curso
Curso
Emendas Parlamentares Impositivas no Âmbito Municipal: do Planejamento à Execução
Modalidade
Presencial
Data
Local
Beach Class Convention — Recife — PE, Brasil
Carga horária
11 horas
Professores
  • Taísa SteterAdvogada, Diretora de Racionalização, Governança e Orientação ao Gestor da Controladoria-Geral do Município do Ipojuca
  • Rodrigo BraynerAdministrador, Controlador-Geral do Município do Ipojuca
  • Vera SarmentoAdministradora, Secretária de Planejamento, Gestão e Contratações Públicas do Município do Ipojuca
Público-alvo
  • Secretarias de planejamento, fazenda e finanças municipais
  • Controladorias e unidades de controle interno
  • Procuradorias e assessorias jurídicas municipais
  • Servidores e assessores das Câmaras Municipais
  • Secretarias executoras e setores de parcerias com organizações da sociedade civil
O que você aprende
  • Aplicar o regime jurídico das emendas impositivas e calcular os limites de apresentação e execução
  • Regulamentar o fluxo municipal de recebimento, análise de viabilidade e execução das emendas
  • Identificar, fundamentar e sanear impedimentos de ordem técnica
  • Executar emendas diretamente ou por organizações da sociedade civil, com prestação de contas e comprovação da entrega
  • Garantir transparência e rastreabilidade das emendas conforme as diretrizes do STF e a regulamentação do TCE-PE
Certificação
Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
Inscrições
Abertas, mediante proposta enviada pelo formulário desta página.
Idioma
Português (Brasil)
Organização
Instituto AGP

Curso presencial de 11 horas-aula em Recife (PE), em 10 e 11 de dezembro de 2026, na Beach Class Convention, com Taísa Steter, Rodrigo Brayner e Vera Sarmento, gestores do Município do Ipojuca (PE), sobre emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal: regime jurídico e limites de apresentação e execução, processo legislativo e ciclo LDO/LOA, regulamentação municipal, análise de viabilidade e impedimentos de ordem técnica, execução direta e por organizações da sociedade civil, governança e monitoramento, prestação de contas, transparência e rastreabilidade dos recursos, diretrizes do STF e fiscalização pelo TCE-PE, com encontro prático e estudo de caso do Município do Ipojuca.