Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar no NPSPP
Doutor e Mestre pela PUCPR, com doutorado em Direito Administrativo na Universitat Rovira i Virgili (Espanha)
Advogado e autor de livros de referência em licitações, contratos e convênios administrativos
O servidor pode ter cometido a falta.
O processo pode cair mesmo assim.
A anulação raramente vem de uma grande falha. Vem de um detalhe no ato errado: a testemunha ouvida sem intimar o acusado, a capitulação alterada sem reabrir o prazo de defesa, o relatório que deixa uma tese sem resposta. O resultado é sempre o mesmo — meses de trabalho da comissão perdidos, o servidor de volta ao cargo e a administração pagando a conta.
“Quanto dos fatos a portaria precisa descrever?”
Descrever demais antecipa o juízo de culpa; descrever de menos vira imputação genérica. Some-se a publicidade da portaria diante da LGPD, uma comissão composta com vício e um afastamento preventivo com cara de punição: muitas nulidades nascem antes do primeiro depoimento.
“Esse print de WhatsApp vale como prova?”
Mensagens, e-mails corporativos, ponto eletrônico, geolocalização, câmeras e logs de sistema já sustentam boa parte das apurações. Sem licitude na obtenção e sem cadeia de custódia, a prova mais forte do processo vira o melhor argumento da defesa.
“A autoridade pode discordar da comissão?”
Pode, em hipóteses e com requisitos precisos — e o mesmo vale para agravar ou abrandar a pena sugerida. Junte a isso o julgamento fora do prazo e a prescrição correndo em silêncio, e a decisão final vira o ponto em que mais se perde o trabalho de todos.
Quatro etapas do processo. Cada uma com as suas armadilhas.
O curso segue a ordem em que o processo chega à sua mesa: instauração, instrução, indiciamento e defesa, julgamento. Em cada etapa, o professor Luciano Reis aponta os requisitos de validade, o que muda entre regulamentos novos e antigos e as decisões práticas que a comissão e a autoridade julgadora precisam tomar.
- →Quinta-feira, 5 de novembro: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.
- →Sexta-feira, 6 de novembro: das 8h30 às 12h.
- →No Hotel Deville Curitiba, no Centro, com material impresso e digital e coffee break em todos os períodos.
O print chegou ao processo. Ele vai se sustentar?
Mensagens de aplicativo, e-mails corporativos, registros de ponto, geolocalização, imagens de câmeras e logs de sistema já decidem muitas apurações. E é exatamente nelas que a defesa procura a nulidade: na forma como a prova foi obtida e na cadeia de custódia que deveria garantir que ela não foi alterada.
A licitude
Como a prova digital pode ser obtida sem contaminar o processo — e o que torna uma prova ilícita.
A cadeia de custódia
Como coletar, registrar e preservar o arquivo para que a sua integridade não possa ser posta em dúvida.
A prova emprestada
Os requisitos para usar elementos de inquérito policial, de ação penal e de dados fiscais e bancários compartilhados.
A pena precisa caber na conduta — e caber na fundamentação.
Sanção desproporcional é um dos caminhos mais curtos para a revisão judicial. Quando dois servidores recebem penas diferentes por condutas parecidas, ou quando o relatório sugere a pena sem dizer por quê, a decisão perde a sustentação.
No curso, a dosimetria é trabalhada critério por critério — natureza e gravidade da infração, dano ao serviço público, agravantes e atenuantes, antecedentes funcionais, proporcionalidade e isonomia — com o apoio de uma calculadora, para que a sanção sugerida no relatório seja coerente, comparável e defensável.
Algumas das perguntas que o professor Luciano Reis vai responder
Todas trabalhadas na ordem em que aparecem no processo, da portaria de instauração ao julgamento.
Conteúdo programático
Quatro módulos, na ordem do processo: aspectos jurídicos, procedimentais e práticos, da instauração ao julgamento.
Portaria de instauração, comissão e afastamento preventivo
O primeiro ato do processo — e o primeiro lugar onde a defesa vai procurar um vício.
- ✓Requisitos essenciais da portaria, delimitação do objeto e vedação à imputação genérica ou à antecipação de juízo de culpabilidade. É necessário descrever os fatos de forma pormenorizada?
- ✓Publicidade da portaria, sigilo e proteção de dados pessoais (LGPD aplicada ao PAD).
- ✓Composição da comissão: estabilidade, hierarquia, dedicação, substituição de membros e vícios de composição.
- ✓Prazos de conclusão, prorrogação e recondução da comissão: efeitos do excesso de prazo e continuidade com “nova portaria”.
- ✓Afastamento preventivo do servidor: pressupostos, prazo, natureza cautelar e vedação ao caráter punitivo.
Instrução processual
Como compatibilizar celeridade, cognição, verdade real e proporcionalidade sem atropelar a defesa.
- ✓Citação e intimação do acusado: modalidades, edital, servidor em local incerto, revelia e nomeação de defensor dativo.
- ✓Direitos do acusado na instrução: acesso aos autos, acompanhamento dos atos, reperguntas, indicação de testemunhas e assistência por advogado.
- ✓Prova testemunhal: condução do depoimento, ordem de oitiva, contradita, compromisso, testemunha faltosa e requisição de servidor de outro órgão.
- ✓Interrogatório do acusado: momento adequado, direito ao silêncio e consequências do não comparecimento.
- ✓Acareação, reconhecimento e reconstituição.
- ✓Prova documental e prova emprestada: requisitos de validade, uso de elementos de inquérito policial e de ação penal, compartilhamento de dados fiscais e bancários.
- ✓Prova digital: e-mails corporativos, mensagens de aplicativos, ponto eletrônico, geolocalização, imagens de CFTV e logs de sistema. Cadeia de custódia e licitude na obtenção.
Indiciamento, defesa e relatório final
Onde a imputação se fixa — e onde novos e velhos regulamentos precisam ser compatibilizados.
- ✓Termo de indiciamento: individualização da conduta, descrição circunstanciada dos fatos, capitulação legal e correlação entre imputação e julgamento.
- ✓Emendatio e mutatio libelli no PAD: alteração da capitulação e necessidade de reabrir o prazo de defesa.
- ✓Citação para defesa escrita: prazo, prorrogação, defesa conjunta e defesa por advogado constituído.
- ✓Relatório final: estrutura, motivação, análise individualizada das teses defensivas, conclusão pela absolvição ou punição e sugestão de sanção.
- ✓Dosimetria da sanção com uso de calculadora: natureza e gravidade da infração, danos ao serviço público, agravantes e atenuantes, antecedentes funcionais, proporcionalidade e isonomia.
Julgamento, teoria das nulidades e prescrição
O que salva — e o que derruba — a decisão final.
- ✓Efeitos do julgamento fora do prazo.
- ✓Vinculação da autoridade julgadora ao relatório: hipóteses e requisitos para decidir contra as conclusões da comissão.
- ✓Agravamento e abrandamento da sanção pela autoridade julgadora e limites da revisão de mérito.
- ✓Preclusão e prescrição da pretensão punitiva disciplinar: prazos, termo inicial, interrupção pela instauração, retomada da contagem e prazo penal para infrações também capituladas como crime.
- ✓Teoria das nulidades no PAD: vícios sanáveis e insanáveis, princípio do prejuízo, convalidação, saneamento e refazimento de atos.
Quem conduz o curso
Advogado, doutor e professor de pós-graduação em Direito Administrativo Disciplinar: Luciano Reis leva para a sala a doutrina, a jurisprudência e a prática de quem vê o processo disciplinar ser posto à prova.
O conteúdo volta com você para o órgão
Indiscutível o conteúdo e capacidade dos profissionais palestrantes! Muitos insights que me ajudarão no meu trabalho na prefeitura.
O evento foi extremamente proveitoso, oferecendo um aprendizado significativo com conteúdo relevante e aplicável à nossa realidade.
De longe esse foi o melhor curso que já participei até hoje, tanto pelos professores quanto pela equipe de apoio.
É para você se…
- ✓Você integra, ou vai integrar, uma comissão de PAD ou de sindicância e quer conduzir cada ato com segurança.
- ✓Você atua em corregedoria, controladoria ou controle interno e acompanha apurações disciplinares.
- ✓Você é procurador ou assessor jurídico e emite parecer, revisa relatórios ou defende a administração quando o PAD é questionado.
- ✓Você instaura ou julga processos disciplinares, ou responde pela gestão de pessoas do órgão.
- ✓Você é advogado e atua na defesa de servidores em processos disciplinares.
Não é para você se…
- —Você procura uma introdução teórica ao Direito Administrativo: o curso parte do processo real, ato por ato.
- —Você quer modelos prontos para preencher sem analisar o caso: o foco é decidir com fundamento.
- —Você quer um curso gravado para assistir depois: as aulas são presenciais, em Curitiba.
O que costumam perguntar antes da inscrição
Quanto custa e como recebo o valor?
O órgão paga por empenho. Vocês emitem a proposta em nome dele?
Onde e em que horário acontecem as aulas?
Meu órgão tem estatuto disciplinar próprio. O curso serve para mim?
Nunca participei de uma comissão. Consigo acompanhar?
Participei do 3º Seminário de Sindicância e PAD. Este curso é diferente?
Vale inscrever a comissão inteira?
Emite certificado?
O próximo PAD do seu órgão pode ir parar na Justiça. Faça ele chegar lá sem vícios.
5 e 6 de novembro, no Hotel Deville Curitiba. São 11 horas-aula com o professor Luciano Reis.
- ✓Portaria, comissão e afastamento preventivo sem os vícios que anulam o processo desde a origem.
- ✓Uma instrução que respeita a defesa — e provas, inclusive digitais, que resistem ao controle judicial.
- ✓Indiciamento, relatório final e dosimetria da sanção com motivação defensável.
- ✓Julgamento, nulidades e prescrição: o que salva e o que derruba a decisão final.
- ✓Material impresso e digital, coffee break e certificado de 11 horas-aula.
Receber valores e ficha de inscrição
A nossa equipe retorna pelo WhatsApp com o investimento, as condições para equipes e as orientações para o empenho.
Seus dados são usados apenas para este atendimento.
Ficha técnica e dados do curso
- Curso
- Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância
- Modalidade
- Presencial
- Data
- Local
- Hotel Deville Curitiba — Curitiba — PR, Brasil
- Carga horária
- 11 horas
- Professor(a)
- Luciano ReisAdvogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico (PUCPR), professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar
- Público-alvo
- Membros de comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância
- Servidores de corregedorias, controladorias e controle interno
- Procuradores e assessores jurídicos
- Autoridades julgadoras e gestores de pessoas
- Advogados que atuam em processos disciplinares
- O que você aprende
- Instaurar o PAD com portaria válida, comissão regular e afastamento preventivo sem caráter punitivo
- Conduzir a instrução respeitando os direitos do acusado e produzir provas, inclusive digitais, com licitude e cadeia de custódia
- Redigir o termo de indiciamento e o relatório final com motivação e dosimetria da sanção
- Identificar nulidades sanáveis e insanáveis e controlar a prescrição da pretensão punitiva disciplinar
- Certificação
- Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- Inscrições
- Abertas, mediante proposta enviada pelo formulário desta página.
- Idioma
- Português (Brasil)
- Organização
- Instituto AGP
Curso prático e presencial em Curitiba (PR), em 5 e 6 de novembro de 2026, no Hotel Deville Curitiba, com o professor Luciano Reis, sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância da instauração ao julgamento: portaria de instauração, composição e prazos da comissão, afastamento preventivo e LGPD; citação, direitos do acusado, prova testemunhal, interrogatório, prova emprestada e prova digital com cadeia de custódia; indiciamento, defesa escrita, relatório final e dosimetria da sanção; julgamento, teoria das nulidades e prescrição da pretensão punitiva disciplinar. Carga horária de 11 horas-aula.