A inércia não é mais uma opção jurídica.
Hoje, a fiscalização recai sobre o CPF do gestor. Assinar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) genérico ou fiscalizar um contrato DEMO como se fosse PREMO resulta em responsabilidade solidária. O Tribunal de Contas (TCU) está de olho.
Risco Solidário na Terceirização
O dilema da "pejotização" e do servidor paralelo nas entrelinhas da Lei 14133/21 trazem o TCU para sua mesa. Não afastar a responsabilidade subsidiária transforma a gestão num pesadelo de passivos fáticos.
Sanções por Falhas Primárias
Alterações unilaterais mal justificadas e Termos de Referência rasos estão sendo alvos centrais de devolução de recursos e apontamentos nos TCEs do Brasil inteiro.
Só o Planejamento Salva
Garantir a integridade através dos artefatos: Plano de Contratação Anual (PCA), ETP e Governança são os escudos da administração atual e o foco principal da nossa capacitação.
O Que Você Vai Dominar
Conheça o corpo técnico e cronograma oficial da IAGP
Artefatos de Planejamento: Instrumentos, Integrações e Desafios
Professora: Tatiana Camarão
- ✓ Domine a amarração entre PCA, ETP, e TR dentro da governança.
- ✓ Construa o escudo do gestor e implemente boas práticas avalizadas pelos tribunais nos artefatos preparatórios.
Terceirização e Contratos DEMO x PREMO: Boas práticas e Inovações
Professora: Flaviana Paim
- ✓ Primazia da realidade fática: Entenda como afastar a responsabilidade subsidiária nas contratações sem se tornar refém.
- ✓ Fiscalização através do IMR (Índice de Medição de Resultados) de forma limpa, evitando a caracterização indevida do vínculo ("pejotização").
Responsabilidade do Gestor e do Fiscal do Contrato
- ✓ Segregação de funções, responsabilidade solidária e os limites da responsabilização perante a ausência de estrutura ou capacitação.
- ✓ Como utilizar Glosas, retenções e os instrumentos corretos de acompanhamento de pagamentos garantindo segurança jurídica.
Formalização Contratual, Responsabilidade dos Gestores e Alterações Unilaterais
Professora: Christianne Stroppa
- ✓ Responsabilidade explícita na execução: saiba se proteger diante de falhas estruturais, e alinhe o recebimento provisório e glosas com total segurança.
- ✓ Reequilíbrios, reajuste, supressões e matriz de riscos: qual o exato limite para o "De Acordo".
Extinção, Meios Amigáveis e Sanção nos Contratos
Professora: Vivian Lima Lopez Valle
- ✓ O Consensualismo Decisional na nova Lei.
- ✓ Como atuar quando tudo dá errado: aplicação contundente do rito de garantias e multas de maneira assertiva, sem incorrer em nulidade processual ou omissão.
A inércia não é mais uma opção.
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