# Sistema de Registro de Preços (SRP) em Foco: do Planejamento à Gestão da Ata e do Contrato

> Curso presencial de 11 horas-aula em Curitiba (PR), em 11 e 12 de novembro de 2026, no Hotel Deville Curitiba, com a Profa. Renila Bragagnoli, sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023: quando usar e quando não usar o SRP, estimativa de quantitativos e Intenção de Registro de Preços, licitação e formação da ata, gestão da ata (saldo, vigência, prorrogação, negociação e revisão de preços, cancelamento e sanções), adesões às atas após a Lei nº 14.770/2023, o contrato decorrente da ata e temas controvertidos como SRP para obras, serviços contínuos e contratações diretas, incluindo o Acórdão 1387/2026 – Plenário do TCU.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/sistema-registro-precos-curitiba
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 11 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-11-11 / 2026-11-12
- **Local:** Hotel Deville Curitiba, Curitiba — PR, Brasil
- **Carga horária:** 11 horas
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Renila Bragagnoli** — Advogada da Codevasf e Secretária de Integridade da empresa

## Público-alvo

- Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de planejamento das contratações
- Gestores de atas de registro de preços
- Gestores e fiscais de contratos
- Assessoria jurídica e controle interno

## O que o participante aprende

- Decidir quando o SRP é a solução adequada e quando deve ser evitado
- Estimar quantitativos e estruturar a licitação para formar uma ata juridicamente segura
- Gerir a ata: saldo, vigência, prorrogação, negociação de preços, cancelamento e sanções
- Avaliar adesões às atas com base nos requisitos, limites e vedações legais
- Administrar e fiscalizar os contratos decorrentes da ata

## Conteúdo programático

1. **Fundamentos e Planejamento Estratégico do SRP**
   - Quando usar e quando não usar o SRP
   - Estimativa de quantitativos
   - Intenção de Registro de Preços (IRP)
2. **A Licitação para Registro de Preços**
   - Edital e art. 82 da Lei nº 14.133/2021
   - Julgamento por item ou por grupo
   - Cadastro de reserva e formação da ata
3. **Gestão da Ata de Registro de Preços**
   - Controle de saldo e vigência
   - Prorrogação, negociação e revisão de preços
   - Cancelamento e sanções
4. **Adesão às Atas de Registro de Preços (“Carona”)**
   - Lei nº 14.770/2023
   - Limites individual e global
   - Vantajosidade e vedações
5. **A Contratação Decorrente da Ata**
   - Formalização e vigência do contrato
   - Reajuste, repactuação e reequilíbrio
   - Fiscalização da execução
6. **Temas Controvertidos, Jurisprudência e Boas Práticas**
   - SRP para obras e serviços contínuos
   - SRP em dispensa e inexigibilidade
   - Acórdão 1387/2026 – Plenário do TCU

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Sistema de Registro de Preços (SRP) em Foco: do Planejamento à Gestão da Ata e do Contrato?**

O curso acontece em 11 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2026, em Hotel Deville Curitiba, em Curitiba (PR), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso Sistema de Registro de Preços (SRP) em Foco: do Planejamento à Gestão da Ata e do Contrato?**

O curso é dirigido a Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de planejamento das contratações; Gestores de atas de registro de preços; Gestores e fiscais de contratos; Assessoria jurídica e controle interno.

**Qual é a carga horária do curso?**

A carga horária total é de 11 horas, distribuídas ao longo do evento presencial.

**Quem ministra o curso?**

O curso é ministrado por Renila Bragagnoli — Advogada da Codevasf e Secretária de Integridade da empresa.

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/sistema-registro-precos-curitiba#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**Quanto custa o curso Sistema de Registro de Preços (SRP) em Foco?**

O investimento e as condições, inclusive para inscrição de equipes do mesmo órgão, são enviados junto com a proposta. Após o preenchimento do formulário na página do curso, a equipe do Instituto AGP retorna pelo WhatsApp com os valores, a ficha de inscrição e as orientações para o empenho.

**O Instituto AGP emite proposta em nome do órgão para empenho?**

Sim. A proposta é emitida em nome da instituição, com as informações necessárias para instruir o processo de inscrição e o empenho.

**Onde e quando acontece o curso de SRP em Curitiba?**

No Hotel Deville Curitiba (Rua Comendador Araújo, 99 – Centro, Curitiba – PR). Em 11 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, e em 12 de novembro, das 8h30 às 12h, com 11 horas-aula presenciais.

**O curso trata das adesões às atas (“carona”) depois da Lei nº 14.770/2023?**

Sim. Um módulo inteiro é dedicado às adesões: quem pode aderir, o que mudou com a Lei nº 14.770/2023, como comprovar a vantajosidade, os limites individual e global, as exceções, as vedações e os riscos apontados pelos órgãos de controle.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/sistema-registro-precos-curitiba#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** Sistema de Registro de Preços, SRP, ata de registro de preços, adesão à ata, carona, Decreto 11.462/2023, Lei 14.133/2021, Renila Bragagnoli, curso presencial Curitiba