# Seminário Avançado: Lei 14.133/2021

> Seminário presencial de 16 horas em Recife (PE), em 13 e 14 de maio de 2026, sobre a aplicação avançada da Lei nº 14.133/2021: elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), Sistema de Registro de Preços, condução da fase competitiva e gestão contratual, com foco na responsabilização pessoal do agente público.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/seminario-lei-14133-pe
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 13 de maio de 2026 a 14 de maio de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-05-13 / 2026-05-14
- **Local:** Recife — PE, Brasil
- **Carga horária:** 16 horas
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Turma encerrada (página mantida para referência)

## Professores

- **Ronny Charles** — Doutor em Direito e Advogado da União
- **Tatiana Camarão** — Mestre em Direito Administrativo, vice-presidente do IMDA
- **Ana Clara Rocha** — Especialista em contratações públicas

## Público-alvo

- Pregoeiros e agentes de contratação
- Fiscais e gestores de contrato
- Assessorias jurídicas e controle interno
- Equipes de planejamento das contratações

## O que o participante aprende

- Elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
- Operar o Sistema de Registro de Preços na Lei 14.133/2021
- Conduzir a fase competitiva com segurança jurídica
- Executar a gestão contratual reduzindo a exposição pessoal do agente

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Seminário Avançado: Lei 14.133/2021?**

Esta turma foi realizada em 13 de maio de 2026 a 14 de maio de 2026, em Recife (PE), na modalidade presencial. Novas turmas são divulgadas na página de cursos do Instituto AGP.

**Para quem é o curso Seminário Avançado: Lei 14.133/2021?**

O curso é dirigido a Pregoeiros e agentes de contratação; Fiscais e gestores de contrato; Assessorias jurídicas e controle interno; Equipes de planejamento das contratações.

**Qual é a carga horária do curso?**

A carga horária total é de 16 horas, distribuídas ao longo do evento presencial.

**Quem ministra o curso?**

O curso reúne 3 professores: Ronny Charles, Tatiana Camarão, Ana Clara Rocha.

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

As inscrições desta turma foram encerradas. Para ser avisado sobre novas turmas, preencha o formulário de contato na página do curso.

## Como se inscrever

As inscrições desta turma foram encerradas. Novas turmas são publicadas em https://iagp.com.br/cursos.

**Palavras-chave:** Lei 14.133/2021, ETP, Termo de Referência, Sistema de Registro de Preços, gestão contratual, seminário Recife, Ronny Charles