# Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária

> Curso presencial de 14 horas-aula em Curitiba (PR), em 21 e 22 de outubro de 2026, no Hotel Bristol Brasil 500, com o Prof. Edgar Guimarães e a Profa. Flaviana Paim, para fiscais e gestores de contrato, assessoria jurídica, controle interno, equipes de contratação e empresas contratadas: como calcular o impacto do IBS e da CBS em cada contrato administrativo, distinguir crédito contábil de redução real de custo, reorganizar a planilha de custos e o BDI e analisar ou fundamentar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pelo rito da LC nº 214/2025.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/reforma-tributaria-contratos-administrativos-curitiba
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 21 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-10-21 / 2026-10-22
- **Local:** Hotel Bristol Brasil 500, Curitiba — PR, Brasil
- **Carga horária:** 14 horas
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Edgar Guimarães** — PhD em Direito e ex-consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- **Flaviana Paim** — Contadora e advogada, especialista em terceirização na Administração Pública

## Público-alvo

- Fiscais e gestores de contratos
- Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de planejamento
- Assessoria jurídica e procuradorias
- Controle interno e auditoria
- Ordenadores de despesa e áreas de orçamento e finanças
- Empresas contratadas pela Administração Pública

## O que o participante aprende

- Calcular a carga tributária efetiva de um contrato antes e depois da Reforma Tributária
- Distinguir crédito contábil de redução real de custo no IVA Dual (IBS e CBS)
- Reorganizar a planilha de custos e readequar o BDI com IBS e CBS
- Instruir, analisar e decidir o pedido de reequilíbrio pelo rito da LC nº 214/2025, inclusive o reequilíbrio cautelar
- Simular o custo de um mesmo escopo em 2025, 2027, 2030 e 2033
- Prever no edital, no termo de referência e no contrato as regras da transição tributária

## Conteúdo programático

1. **O reequilíbrio econômico-financeiro e a LC nº 214/2025**
   - Equação encargo/remuneração e eventos que justificam o reequilíbrio
   - Fundamentos, dispositivos-chave e contratos abrangidos pela LC nº 214/2025
   - Parâmetros para avaliação da carga tributária efetiva
   - Tramitação, instrução, reequilíbrio cautelar e prazo para decisão
2. **O funcionamento do IVA Dual**
   - Formação do preço hoje e no novo modelo
   - Split payment no custo das empresas
   - Crédito contábil × redução efetiva de custo
   - Alíquotas estimadas por segmento
3. **Regimes tributários e regra de transição (2026–2033)**
   - Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com o IVA Dual
   - Calendário oficial e impactos nos contratos vigentes
   - O que prever no edital, no TR e no contrato
4. **Planilha de custos, BDI e simulações**
   - Reorganização da planilha com IBS e CBS
   - Readequação do BDI
   - Estudo de caso: contrato continuado com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO)
   - Simulação comparada: 2025 × 2027, 2030 e 2033
   - Metodologias de cálculo da carga tributária efetiva

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária?**

O curso acontece em 21 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, em Hotel Bristol Brasil 500, em Curitiba (PR), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária?**

O curso é dirigido a Fiscais e gestores de contratos; Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de planejamento; Assessoria jurídica e procuradorias; Controle interno e auditoria; Ordenadores de despesa e áreas de orçamento e finanças; Empresas contratadas pela Administração Pública.

**Qual é a carga horária do curso?**

A carga horária total é de 14 horas, distribuídas ao longo do evento presencial.

**Quem ministra o curso?**

O curso reúne 2 professores: Edgar Guimarães, Flaviana Paim.

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/reforma-tributaria-contratos-administrativos-curitiba#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**Quanto custa o curso Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária?**

O investimento e as condições, inclusive para inscrição de mais de um participante do mesmo órgão, são enviados junto com a proposta. Após o preenchimento do formulário na página do curso, a equipe do Instituto AGP retorna pelo WhatsApp com os valores, a ficha de inscrição e as orientações para o empenho.

**O Instituto AGP emite proposta em nome do órgão para empenho?**

Sim. A proposta é emitida em nome da instituição, com os dados para o empenho: IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda., CNPJ 32.651.451/0001-85.

**É preciso conhecer tributação para acompanhar o curso?**

Não. A parte tributária começa pela contextualização do novo modelo e avança com comparativos e simulações, com foco no que fiscais, gestores, assessoria jurídica e controle interno precisam para analisar e decidir pedidos de reequilíbrio.

**Por que estudar o reequilíbrio da Reforma Tributária antes de 2033?**

Porque a CBS substitui o PIS e a Cofins já em 2027 e os contratos continuados assinados agora vão atravessar toda a transição, que termina em 2033 com a extinção do ICMS e do ISS.

**O curso considera a regulamentação da LC nº 214/2025?**

Sim. O programa trata da regulamentação e da aplicação subsidiária das regras de contratos, e o método de cálculo da carga tributária efetiva continua aplicável quando os detalhes forem ajustados.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/reforma-tributaria-contratos-administrativos-curitiba#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** reequilíbrio econômico-financeiro, Reforma Tributária, contratos administrativos, IVA Dual, IBS, CBS, LC 214/2025, planilha de custos, BDI, terceirização