# O Novo IBS da Reforma Tributária e seus Impactos na Esfera Municipal

> Curso presencial de dois dias em Belo Horizonte (MG), em 26 e 27 de novembro de 2026, no Transamerica Belo Horizonte Lourdes, com o professor Francisco Mangieri, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Reforma Tributária e seus impactos nos municípios: competência, incidência, base de cálculo, alíquota e não cumulatividade; pagamento e distribuição da receita e o risco de perda de arrecadação; imunidades, Simples Nacional, fiscalização e processo administrativo; e as mudanças no IPTU, no ITBI, na CIP, no ISS durante a transição e na NFS-e, com base na EC 132/2023, na LC 214/2025, na LC 227/2026 e no Regulamento do IBS. Carga horária de 14 horas-aula.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/novo-ibs-esfera-municipal-bh
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 26 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-11-26 / 2026-11-27
- **Local:** Belo Horizonte — MG, Brasil
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Francisco Mangieri** — Advogado tributarista, ex-presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (SP)

## Público-alvo

- Auditores, fiscais e técnicos da administração tributária municipal
- Procuradores municipais e assessores jurídicos
- Secretários e gestores de Fazenda, Finanças e Receita
- Consultores, contadores e advogados da área tributária municipal

## O que o participante aprende

- Entender a competência, a incidência, a base de cálculo e a não cumulatividade do IBS
- Compreender o pagamento e a distribuição do IBS e os riscos de perda de receita para o município
- Situar a fiscalização, as obrigações acessórias e o processo administrativo municipal no modelo do Comitê Gestor
- Aplicar as mudanças da reforma no IPTU, no ITBI, na CIP, no ISS da transição e na NFS-e

## Conteúdo programático

1. **O Novo Imposto: Competência e Incidência**
   - IVA dual – CBS e IBS
   - Comitê Gestor do IBS
   - Incidência, base de cálculo, alíquota e não cumulatividade
2. **Pagamento e Distribuição: o Dinheiro do Município**
   - Perda de receita para os municípios
   - Complemento da receita na transição
   - Repasse do IBS estadual aos municípios
3. **Imunidades, Simples Nacional, Fiscalização e Processo**
   - Imunidades e isenções
   - Simples Nacional
   - Fiscalização, obrigações acessórias e processo administrativo
4. **Impactos da Reforma na Arrecadação Municipal**
   - IPTU e pauta de valores do ITBI
   - CIP ampliada e nova contribuição municipal
   - ISS na transição e a nova NFS-e

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso O Novo IBS da Reforma Tributária e seus Impactos na Esfera Municipal?**

O curso acontece em 26 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026, em Belo Horizonte (MG), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso O Novo IBS da Reforma Tributária e seus Impactos na Esfera Municipal?**

O curso é dirigido a Auditores, fiscais e técnicos da administração tributária municipal; Procuradores municipais e assessores jurídicos; Secretários e gestores de Fazenda, Finanças e Receita; Consultores, contadores e advogados da área tributária municipal.

**Quem ministra o curso?**

O curso é ministrado por Francisco Mangieri — Advogado tributarista, ex-presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (SP).

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/novo-ibs-esfera-municipal-bh#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**Quanto custa o curso O Novo IBS da Reforma Tributária e seus Impactos na Esfera Municipal?**

O investimento e as condições, inclusive para inscrição de equipes do mesmo órgão, são enviados junto com a proposta. Após o preenchimento do formulário na página do curso, a equipe do Instituto AGP retorna pelo WhatsApp com os valores, a ficha de inscrição e as orientações para o empenho.

**O Instituto AGP emite proposta em nome do órgão para empenho?**

Sim. A proposta é emitida em nome da instituição, com as informações necessárias para instruir o processo de inscrição e o empenho.

**Onde e quando acontece o curso sobre o novo IBS em Belo Horizonte?**

No Transamerica Belo Horizonte Lourdes (Av. Álvares Cabral, 967 – Lourdes, Belo Horizonte – MG), em 26 e 27 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, com 14 horas-aula presenciais.

**Qual a diferença para o curso de Fiscalização e Processo Administrativo do IBS?**

O curso de fiscalização aprofunda o procedimento fiscal e o contencioso do IBS. Este apresenta o imposto por inteiro — incidência, pagamento, distribuição, imunidades e Simples Nacional — e dedica uma parte aos impactos da reforma no IPTU, no ITBI, na CIP, no ISS da transição e na NFS-e.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/novo-ibs-esfera-municipal-bh#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** IBS, Reforma Tributária, Imposto sobre Bens e Serviços, ISS, tributação municipal, LC 214/2025, LC 227/2026, curso presencial Belo Horizonte