# Práticas de Fiscalização e Arrecadação do IPTU e do ITBI diante da Nova Reforma Tributária

> Curso presencial de um dia e meio em Curitiba (PR), em 12 e 13 de novembro de 2026, no Hotel Bristol Brasil 500, com o professor Francisco Mangieri, sobre a fiscalização e a arrecadação do IPTU e do ITBI diante da Reforma Tributária: fato gerador, base de cálculo, Planta Genérica de Valores, alíquotas, progressividade e seletividade, responsabilidade do adquirente, imunidades, jurisprudência do STF e do STJ, aerofotogrametria, SISOBRA-PREF, integração do cadastro imobiliário com o ITBI e os cartórios, IPTU digital, SINTER e Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a nova sistemática de apuração da base de cálculo do ITBI da LC 227/2026. Carga horária de 11 horas-aula.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/fiscalizacao-iptu-itbi-curitiba
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 12 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-11-12 / 2026-11-13
- **Local:** Hotel Bristol Brasil 500, Curitiba — PR, Brasil
- **Carga horária:** 11 horas
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Francisco Mangieri** — Advogado tributarista, ex-presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (SP)

## Público-alvo

- Auditores, fiscais e técnicos de tributos municipais
- Servidores do cadastro imobiliário e dos setores de IPTU e ITBI
- Procuradores municipais e assessores jurídicos
- Secretários e gestores de Fazenda, Finanças e Receita

## O que o participante aprende

- Definir a base de cálculo do IPTU e do ITBI com segurança, da Planta Genérica de Valores à avaliação concreta
- Implantar progressividade e seletividade de alíquotas dentro dos limites aceitos pelo STF
- Estruturar a fiscalização imobiliária com aerofotogrametria, SISOBRA-PREF, integração com cartórios, SINTER e CIB
- Notificar, avaliar e autuar no ITBI e decidir casos de imunidade, incorporação, alienação fiduciária e restituição

## Conteúdo programático

1. **IPTU**
   - Fato gerador e conflito com o ITR
   - Valor venal: Planta Genérica de Valores x avaliação concreta
   - Seletividade, progressividade fiscal e progressividade no tempo
   - Responsabilidade do adquirente e do arrematante
   - Aerofotogrametria, SISOBRA-PREF, integração com cartórios e IPTU digital
   - SINTER e CIB
2. **ITBI**
   - Fato gerador: cessão de direitos, escritura ou registro
   - Base de cálculo, Planta Genérica de Valores e a LC 227/2026
   - Progressividade, seletividade e substituição tributária para a frente
   - Imunidades e o Tema 1348 do STF
   - Incorporação imobiliária, anulação do negócio e alienação fiduciária
   - Notificação, avaliação, autuação e guia eletrônica com malha fina

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Práticas de Fiscalização e Arrecadação do IPTU e do ITBI diante da Nova Reforma Tributária?**

O curso acontece em 12 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2026, em Hotel Bristol Brasil 500, em Curitiba (PR), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso Práticas de Fiscalização e Arrecadação do IPTU e do ITBI diante da Nova Reforma Tributária?**

O curso é dirigido a Auditores, fiscais e técnicos de tributos municipais; Servidores do cadastro imobiliário e dos setores de IPTU e ITBI; Procuradores municipais e assessores jurídicos; Secretários e gestores de Fazenda, Finanças e Receita.

**Qual é a carga horária do curso?**

A carga horária total é de 11 horas, distribuídas ao longo do evento presencial.

**Quem ministra o curso?**

O curso é ministrado por Francisco Mangieri — Advogado tributarista, ex-presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (SP).

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/fiscalizacao-iptu-itbi-curitiba#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**Quanto custa o curso de Práticas de Fiscalização e Arrecadação do IPTU e do ITBI?**

O investimento e as condições, inclusive para inscrição de equipes do mesmo órgão, são enviados junto com a proposta. Após o preenchimento do formulário na página do curso, a equipe do Instituto AGP retorna pelo WhatsApp com os valores, a ficha de inscrição e as orientações para o empenho.

**O Instituto AGP emite proposta em nome do órgão para empenho?**

Sim. A proposta é emitida em nome da instituição, com as informações necessárias para instruir o processo de inscrição e o empenho.

**Onde e quando acontece o curso de IPTU e ITBI em Curitiba?**

No Hotel Bristol Brasil 500 (Rua Desembargador Motta, 1499 – Batel, Curitiba – PR), em 12 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, e em 13 de novembro, das 8h30 às 12h, com 11 horas-aula presenciais.

**Qual a diferença para o curso O Novo IBS e seus Impactos na Esfera Municipal?**

O curso do Novo IBS apresenta o imposto que substitui o ISS. Este é dedicado aos dois impostos que continuam inteiramente municipais, o IPTU e o ITBI, do fato gerador aos procedimentos de fiscalização e arrecadação, já com as mudanças trazidas pela reforma.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/fiscalizacao-iptu-itbi-curitiba#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** IPTU, ITBI, fiscalização tributária municipal, Planta Genérica de Valores, Reforma Tributária, LC 227/2026, cadastro imobiliário, curso presencial Curitiba