# Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância

> Curso prático e presencial em Curitiba (PR), em 5 e 6 de novembro de 2026, no Hotel Deville Curitiba, com o professor Luciano Reis, sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância da instauração ao julgamento: portaria de instauração, composição e prazos da comissão, afastamento preventivo e LGPD; citação, direitos do acusado, prova testemunhal, interrogatório, prova emprestada e prova digital com cadeia de custódia; indiciamento, defesa escrita, relatório final e dosimetria da sanção; julgamento, teoria das nulidades e prescrição da pretensão punitiva disciplinar. Carga horária de 11 horas-aula.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/curso-pratico-pad-sindicancia-curitiba
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 5 de novembro de 2026 a 6 de novembro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-11-05 / 2026-11-06
- **Local:** Hotel Deville Curitiba, Curitiba — PR, Brasil
- **Carga horária:** 11 horas
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Luciano Reis** — Advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico (PUCPR), professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar

## Público-alvo

- Membros de comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância
- Servidores de corregedorias, controladorias e controle interno
- Procuradores e assessores jurídicos
- Autoridades julgadoras e gestores de pessoas
- Advogados que atuam em processos disciplinares

## O que o participante aprende

- Instaurar o PAD com portaria válida, comissão regular e afastamento preventivo sem caráter punitivo
- Conduzir a instrução respeitando os direitos do acusado e produzir provas, inclusive digitais, com licitude e cadeia de custódia
- Redigir o termo de indiciamento e o relatório final com motivação e dosimetria da sanção
- Identificar nulidades sanáveis e insanáveis e controlar a prescrição da pretensão punitiva disciplinar

## Conteúdo programático

1. **Portaria de Instauração, Comissão e Afastamento Preventivo**
   - Requisitos da portaria e vedação à imputação genérica
   - Publicidade, sigilo e LGPD no PAD
   - Composição, prazos e recondução da comissão
   - Afastamento preventivo do servidor
2. **Instrução Processual**
   - Citação, intimação, revelia e defensor dativo
   - Direitos do acusado, prova testemunhal e interrogatório
   - Prova documental e prova emprestada
   - Prova digital e cadeia de custódia
3. **Indiciamento, Defesa e Relatório Final**
   - Termo de indiciamento e correlação entre imputação e julgamento
   - Emendatio e mutatio libelli no PAD
   - Defesa escrita e relatório final
   - Dosimetria da sanção
4. **Julgamento, Nulidades e Prescrição**
   - Julgamento fora do prazo e vinculação ao relatório
   - Agravamento e abrandamento da sanção
   - Preclusão e prescrição da pretensão punitiva
   - Teoria das nulidades no PAD

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância?**

O curso acontece em 5 de novembro de 2026 a 6 de novembro de 2026, em Hotel Deville Curitiba, em Curitiba (PR), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância?**

O curso é dirigido a Membros de comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância; Servidores de corregedorias, controladorias e controle interno; Procuradores e assessores jurídicos; Autoridades julgadoras e gestores de pessoas; Advogados que atuam em processos disciplinares.

**Qual é a carga horária do curso?**

A carga horária total é de 11 horas, distribuídas ao longo do evento presencial.

**Quem ministra o curso?**

O curso é ministrado por Luciano Reis — Advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico (PUCPR), professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar.

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/curso-pratico-pad-sindicancia-curitiba#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**Quanto custa o Curso Prático de PAD e Sindicância?**

O investimento e as condições, inclusive para inscrição de equipes do mesmo órgão, são enviados junto com a proposta. Após o preenchimento do formulário na página do curso, a equipe do Instituto AGP retorna pelo WhatsApp com os valores, a ficha de inscrição e as orientações para o empenho.

**O Instituto AGP emite proposta em nome do órgão para empenho?**

Sim. A proposta é emitida em nome da instituição, com as informações necessárias para instruir o processo de inscrição e o empenho.

**Onde e quando acontece o curso de PAD e Sindicância em Curitiba?**

No Hotel Deville Curitiba (Rua Comendador Araújo, 99 – Centro, Curitiba – PR), em 5 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, e em 6 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h, com 11 horas-aula presenciais, material impresso e digital e coffee break em todos os períodos.

**O curso serve para órgãos com estatuto disciplinar próprio?**

Sim. Portaria, comissão, citação, provas, indiciamento, relatório, julgamento, nulidades e prescrição são institutos comuns aos regimes disciplinares da União, dos estados e dos municípios, e o programa trata da compatibilização entre regulamentos novos e antigos.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/curso-pratico-pad-sindicancia-curitiba#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** processo administrativo disciplinar, PAD, sindicância, comissão processante, prova digital, nulidades no PAD, prescrição disciplinar, curso presencial Curitiba