# Atualização em Processo Administrativo Sanitário (PAS)

> Curso presencial em Foz do Iguaçu (PR), em 7 e 8 de outubro de 2026, com a Profa. Maria Thereza Vicentine, sobre o Processo Administrativo Sanitário (PAS) e suas quatro fases — pré-processual, instauração, instrução e decisão: requisitos do Auto de Infração, motivação fática e jurídica, estrutura da tipificação, prazos processuais, ciência do autuado, uso do Termo de Compromisso na Vigilância Sanitária, erros mais frequentes, motivos de nulidade, elaboração de relatórios e produção de provas.

## Dados do curso

- **URL:** https://iagp.com.br/cursos/atualizacao-processo-administrativo-sanitario-foz
- **Organização:** Instituto AGP (https://iagp.com.br)
- **Modalidade:** Presencial
- **Data:** 7 de outubro de 2026 a 8 de outubro de 2026
- **Data (ISO 8601):** 2026-10-07 / 2026-10-08
- **Local:** Foz do Iguaçu — PR, Brasil
- **Idioma:** Português (Brasil)
- **Certificação:** Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.
- **Status:** Inscrições abertas mediante proposta

## Professores

- **Maria Thereza Vicentine** — Gestora de Vigilância Sanitária municipal desde 2009 e especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz

## Público-alvo

- Fiscais e agentes de vigilância sanitária
- Autoridades sanitárias e gestores de VISA
- Assessorias jurídicas e procuradorias municipais
- Equipes de inspeção de alimentos, produtos e serviços de saúde
- Servidores recém-designados para a Vigilância Sanitária
- Profissionais de saúde em função fiscalizatória

## O que o participante aprende

- Percorrer as quatro fases do Processo Administrativo Sanitário
- Lavrar Auto de Infração com todos os requisitos formais
- Distinguir motivação fática de motivação jurídica
- Contar prazos e formalizar a ciência do autuado
- Aplicar o Termo de Compromisso na Vigilância Sanitária
- Instruir o processo com relatórios e provas suficientes

## Conteúdo programático

1. **O Fluxo do PAS e as Suas Quatro Fases**
   - Fluxo do Processo Administrativo Sanitário (PAS)
   - Fase pré-processual
   - Instauração
   - Instrução
   - Decisão
2. **Infração Sanitária: Anatomia Completa do Auto de Infração**
   - Requisitos do Auto de Infração (AI)
   - Motivação jurídica
   - Motivação fática
   - Estrutura da tipificação
   - Prazos processuais
   - Ciência do autuado
   - Particularidades do procedimento
3. **Erros Frequentes, Motivos de Nulidade e o AI à Prova de Defesa**
   - Principais erros cometidos durante o Processo Administrativo Sanitário
   - Motivos mais frequentes de nulidade do PAS
   - Como elaborar um Auto de Infração sem erros
4. **A Instrução do PAS pelo Fiscal: Relatórios, Provas e Casos Reais**
   - Instrução do PAS pelo fiscal
   - Elaboração de relatórios
   - Produção e análise de provas
   - Estudos de casos e situações do cotidiano da fiscalização sanitária

## Perguntas frequentes

**Quando e onde acontece o curso Atualização em Processo Administrativo Sanitário (PAS)?**

O curso acontece em 7 de outubro de 2026 a 8 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu (PR), na modalidade presencial.

**Para quem é o curso Atualização em Processo Administrativo Sanitário (PAS)?**

O curso é dirigido a Fiscais e agentes de vigilância sanitária; Autoridades sanitárias e gestores de VISA; Assessorias jurídicas e procuradorias municipais; Equipes de inspeção de alimentos, produtos e serviços de saúde; Servidores recém-designados para a Vigilância Sanitária; Profissionais de saúde em função fiscalizatória.

**Quem ministra o curso?**

O curso é ministrado por Maria Thereza Vicentine — Gestora de Vigilância Sanitária municipal desde 2009 e especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz.

**O curso emite certificado?**

Certificado de capacitação com validade curricular e institucional.

**Como faço a inscrição?**

A inscrição é feita mediante proposta: preencha o formulário na própria página do curso (https://iagp.com.br/cursos/atualizacao-processo-administrativo-sanitario-foz#inscricao) e a equipe do Instituto AGP retorna com as condições e a disponibilidade de vagas.

**O curso trata do Termo de Compromisso na Vigilância Sanitária?**

Sim. O Termo de Compromisso é tratado como instrumento alternativo à autuação: quando ele resolve o risco sanitário melhor do que o Auto de Infração, o que pode e o que não pode ser pactuado, e como formalizá-lo sem esvaziar o poder de polícia da VISA.

**Quais são as quatro fases do Processo Administrativo Sanitário abordadas?**

Fase pré-processual, instauração, instrução e decisão. Cada fase é percorrida com o que ela precisa produzir, o que entrega para a fase seguinte e os vícios que costumam nascer nela.

## Como se inscrever

A inscrição é feita mediante proposta. O formulário está em https://iagp.com.br/cursos/atualizacao-processo-administrativo-sanitario-foz#inscricao; a equipe do Instituto AGP retorna com condições e disponibilidade de vagas. Não há preço público divulgado.

**Palavras-chave:** processo administrativo sanitário, PAS, auto de infração sanitária, vigilância sanitária, VISA, nulidade do processo administrativo sanitário, termo de compromisso vigilância sanitária, motivação fática e jurídica, Maria Thereza Vicentine